Anexo Único da Portaria SGT nº 300, de
22.11.2013
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 300, de 21 de Novembro de 2013.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.061.417-1 VILELA COM. VAREJ. DE COMBUSTIVEIS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.412.014-9 ANTONIO CARLOS LIMA - COMBUSTIVEIS 1714203 NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.059.205-4 WALDISON FERNANDES ROSA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.834-0 T L DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.102-0 MANOELINA ALVES KINDANGUE - ME 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.449.380-8 CEARÁ COMBUSTIVEL LTDA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.404.694-1 EFIGÊNIA S. ARAÚJO 1714302 NAZARE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.451.169-5 VIA VAREJO S/A 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.442.620-5 JHH AGROPECUARIA LTDA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.003.820-0 D GONZAGA DE SOUSA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.365.313-5 LÉO INACIO LONDERO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.477-8 DISTRIBUIDORA CONFIANCA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.042.501-8 POSTO CANOEIRO LTDA 1720978 TALISMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.058.716-6 DENALVA DA P BORGES & FILHO LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.342-0 MAGRIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.957-5 DEUZIVAN ROCHA DE SOUZA - ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.999.421-0 BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA 3552809 TABOAO DA SERRA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/10/13 280/2013